O MPPE expediu uma
recomendação ao prefeito de Arcoverde, com o intuito de solucionar
irregularidades encontradas no matadouro público municipal. O documento
estabelece prazos para a obtenção da Licença Ambiental em 30 dias, a
implementação de medidas para adequação em 60 dias e o cumprimento de todas as
exigências apontadas no relatório de fiscalização da Agência Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) no mesmo período.
O Inquérito Civil
02286.000.024/2021, instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde,
destaca que os relatórios de fiscalização confeccionados pela CPRH em 2021 e
2023 atestam a persistência de irregularidades no matadouro, como a falta de Licença
Ambiental da CPRH e o despejo irregular dos efluentes diretamente em um canal,
demonstrando o funcionamento do abatedouro em condições precárias e fora dos
padrões legais. É de lá que sai a carne que a população de Arcoverde tá comendo
todos os dias (sic).
O promotor de Justiça, Edson
de Miranda Cunha Filho, não alisou a gestão do prefeito das lojas LW afirmando
que “As péssimas condições ambientais e sanitárias do matadouro desta cidade,
pela falta dos requisitos mínimos exigidos na legislação pertinente, a respeito
da manipulação, armazenamento, esgotamento sanitário, acondicionamento e abate
de animais, podem acarretar não só danos ao meio ambiente, mas também à saúde
das pessoas que habitam o município”.
A Instituição ressalta, por
fim, que o não cumprimento dos termos da recomendação, publicada integralmente
no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 21 de agosto de 2023, poderá levar
às medidas necessárias para a sua implementação. Lá atrás, em fevereiro desse
ano, um vereador da cidade, Rodrigo Roa, mostrou a bagaceira do matadouro da
chamada capital do Sertão.
PS: sobre a rejeição
apontada pelo Múltipla, o prefeito bateu no gongo de 64%. Dose pra matar
qualquer boi em matadouro, mesmo em péssimas condições.
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