Arcoverde: Ex-deputado Zeca Cavalcanti tem salário de mais de R$ 12 mil da Alepe sem dar expediente

Após 03 derrotas seguidas, sendo uma para deputado federal, uma para prefeito e outra para deputado estadual, o ex-deputado federal Zeca Cavalcanti (Pode), que é pré-candidato a prefeito de Arcoverde, foi presenteado com um emprego com salário de R$ 12.426,66 (doze mil, quatrocentos e vinte e seis reais, e sessenta e seis centavos) na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Coincidentemente, Zeca também trabalha na UPA de Especialidades de Arcoverde. 

O político arcoverdense que fala em “bons tempos” não tem do que reclamar, afinal como Chefe de Departamento de Inovação Gestão Conhecimento, Símbolo PL-FG, da Estrutura da Superintendência de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa, ganha seu salário a mais de 256 Km de distância do trabalho. Dinheiro pago pelo contribuinte pernambucano, arcoverdense.  

A nomeação de Zeca Cavalcanti na ALEPE foi publicada no Diário Oficial de 20 de setembro de 2023 atendendo a ofício nº 372/2023 do Primeiro Secretário da Assembleia, Deputado Estadual Gustavo Gouveia. Segundo o Portal de Transparência da Alepe, o salário para a função é de mais de R$ 12 mil. 

Enquanto não trabalha na função para a qual foi designado, o político atua na UPAE de Arcoverde, nas quartas e quintas-feiras, e em seu consultório médico, localizado na Av. Cel. Antonio Japiassu durante a semana, além de aproveitar o tempo em que não trabalha na Alepe, para fazer pré-campanha política, gravar vídeos e passear por Arcoverde. Nos dias de hoje e de quinta-feira, ele pode ser encontrado na UPAE, onde tem um contrato para atender como Otorrinolaringologista, e não na Alepe onde está lotado. Servidor Estadual da Saúde, o ex-deputado está à disposição da Assembleia Legislativa para, assim, fica livre de exercer as funções de médico na regional de saúde da VI Geres. 

O Departamento de Inovação e Gestão do Conhecimento, subordinado à Superintendência de Tecnologia da Informação da Alepe, tem, entre outras atribuições a de acompanhar sistematicamente, junto aos titulares das diversas unidades, os procedimentos técnico-administrativos praticados, propondo ajustes que possibilitem ampliação dos níveis de eficiência e eficácia das atividades, o que garante ao seu titular um salário de R$ 12.426,66. Muito trabalho pra quem vive há 256 Km da Alepe, mesmo com o advento do trabalho remoto. 

O que diz a Constituição: O Art. 37 da Constituição Federal em seu item XVI veda a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:

a) a de dois cargos de professor;    

b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico,

c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

Nenhum dos casos se aplica ao caso do ex-deputado federal que acumula um cargo de médico, na UPAE Arcoverde, e outra de técnico na Alepe que nada tem a ver com saúde ou horários compatíveis.