Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determina que o TikTok não exiba feed para usuários sem cadastro. A determinação faz parte da implementação de ações de regularização e processo sancionador contra rede social por potencial tratamento irregular de dados de crianças e adolescentes.
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| Imagem reprodução: #tiktok | Pexels.com - MART PRODUCTION. |
O órgão fiscalizador visa garantir que crianças e adolescentes não acessem a rede social TikTok sem uma conta e a confirmação de idade. A ANPD estabeleceu ainda o cumprimento da exigência em até 10 dias úteis, a partir da última segunda-feira (04 de novembro de 2024).
A decisão resulta de processo de fiscalização iniciado em 2021, que passa para uma nova etapa com as medidas divulgadas nesta semana inicial de novembro. Foram constatados indícios de irregularidades relativas à fragilidade dos mecanismos de verificação de idade, aliado a tratamento irregular de dados, o que pode configurar descumprimento do artigo 14 da LGPD, que estabelece diretrizes para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
Além disso, o TikTok deverá apresentar um plano de conformidade em até 20 dias úteis, detalhando como pretende impedir que jovens se cadastrem ou utilizem a plataforma de forma inadequada.
Fonte das informações: www.gov.br/anpd/pt-br
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