Pernambuco registrou uma média de 8,3 no Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE) em 2025. O dado, divulgado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), reflete um avanço contínuo nas políticas educacionais dos municípios, superando as médias de 5,2 observadas em 2023 e de 7,9 em 2024.
O indicador monitora como as redes municipais estruturam e executam ações voltadas ao aprendizado de crianças de 6 e 7 anos (1º e 2º ano do ensino fundamental).
Avanço expressivo e distribuição das notas
O levantamento divide o desempenho em cinco níveis. Em 2025, dos 184 municípios avaliados, 158 (86%) situaram-se nas duas faixas mais elevadas (notas entre 7 e 10). Para efeito de comparação, apenas 40 cidades atingiram essa pontuação em 2023.
A distribuição detalhada de 2025 mostra:
- 60 municípios no Nível 5 (notas de 9 a 10);
- 98 municípios no Nível 4 (notas de 7 a 8,99);
- 21 municípios no Nível 3 (notas de 6 a 6,99);
- 5 municípios no Nível 2 (notas de 4 a 5,99).
Nenhuma cidade ficou no Nível 1 (abaixo de 4).
Destaques da avaliação (ICA 2025)
Entre os municípios que alcançaram os maiores índices de compromisso no estado, destacam-se:
- Capoeiras e Casinhas (9,88)
- Petrolina (9,87)
- Aliança e Toritama (9,85)
- Pesqueira (9,84)
- Jataúba (9,78)
Já na extremidade inferior da lista, as menores pontuações do estado foram registradas em:
- Jatobá (5,53)
- Belém de São Francisco e Itacuruba (5,54)
- Tamandaré (5,97)
- Bom Conselho (5,98)
- Ribeirão (5,99)
Gestão x Resultados
A partir de 2025, o ICA/TCE passou a analisar a alfabetização sob duas perspectivas distintas: Gestão (a nota oficial do ICA) e Resultado (medido via Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco - SAEPE).
- Eixos de Gestão: A categoria de Avaliação e Monitoramento registrou o maior percentual de implementação nas redes (92%), seguida por Formação de Professores (89%), Material Complementar (89%), Valorização dos Profissionais (86%), Colaboração (79%) e Legislação (73%). O monitoramento contínuo da aprendizagem atingiu 100% das redes municipais, enquanto a adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada contou com 100% de participação.
- Dimensão de Resultado: Calculada à parte, registrou média estadual de 6,4 (em escala de 0 a 10). Dos 184 municípios, 37 obtiveram nota entre 8 e 8,99; 116 ficaram entre 5 e 7,99; e 31 obtiveram desempenho inferior a 5. Nenhuma cidade alcançou o nível considerado consolidado (entre 9 e 10).
Gargalos: Busca Ativa e Orçamento
O relatório aponta a Busca Ativa de alunos fora da escola ou em risco de abandono como o principal ponto crítico da gestão municipal, com apenas 26% de cumprimento dos quesitos avaliados. O TCE-PE ressalta que o critério passou a ser mais rigoroso em 2025, cobrando a execução prática de 17 itens, contra apenas um item normativo analisado em 2024.
Outro desafio envolve a destinação de verbas específicas. Embora todos os 184 municípios possuam Plano Municipal de Educação e 71% tenham formalizado uma Política Municipal de Alfabetização, apenas 49% (91 cidades) incluiram a previsão de recursos específicos para a área na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 — número que, contudo, demonstra evolução em relação aos 2% registrados em 2023.
De acordo com Nazli Nejaim, supervisora do levantamento, o objetivo do painel é prover transparência e direcionar decisões de gestão para garantir o direito de aprendizagem das crianças na idade adequada.
Com informações do ICA/TCE-PE
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