União Brasil contesta pedido de registro individual de Zeca a deputado estadual

 Último dia para o registro de candidaturas a presidente, governador, senador e deputados federais e estaduais, hoje o União Brasil, partido comandado pelo deputado federal Luciano Bivar liberou pedido feito ao Desembargador Dr. Francisco Roberto Machado, relator do processo nº 0601128-57.2022.6.17.0000, data do último dia 12, aonde pede a impugnação do “Requerimento de Registro de Candidatura Individual – RRCI, do Sr. José Cavalcanti Alves Júnior que postula seu registro como candidato nas Eleições de 2022 para concorrer ao cargo de Deputado Estadual”.

Na ação, o União Brasil cita que “em respeito ao artigo 29, do Estatuto do Partido, no dia 26 de julho de 2022, perante o Presidente da Comissão Executiva Instituidora Estadual, foi protocolizado o requerimento de Registro de Chapa majoritárias para Governo do Estado, Senado e Deputados Federais e Estaduais, cuja relação trazia o Sr. José Cavalcanti Alves Júnior postulando ser candidato a Deputado Federal”, comprovando o fato com documento assinado e reconhecido e que foi aprovado por aclamação na Convenção de 31 de julho de 2022. 

Na mesma ação, o União Brasil afirma que inexiste qualquer registro que o ex-prefeito, “observando o disposto no artigo 29 do estatuto do partido, “requereu perante o presidente da Comissão Executiva instituidora estadual o registro de seu nome como candidato a deputado estadual nas eleições 2022 pelo União Brasil, sempre constando como postulante ao cargo de deputado federal”.  

No pedido de registro de candidatura individual, o ex-prefeito de Arcoverde alega, constando isso em ata firmada em cartório, que durante a leitura da ata seu nome fora citado como candidato a deputado estadual, o que também é contestado pelo União Brasil, conforme trecho abaixo da ação.

“Por outro lado, a despeito do requerimento de Registro de Chapa majoritárias para Governo do Estado, Senado e Deputados Federais e Estaduais, protocolizado perante o Presidente da Comissão Executiva Instituidora Estadual no dia 26 de julho de 2022, assim como o resultado oficial da Convenção homologar por unanimidade a relação de nomes apresentada para as respectivas candidaturas, trazer o Sr. José Cavalcanti Alves Júnior como candidato a Deputado Federal pelo União Brasil nas Eleições 2022, por um erro material, a leitura da Ata referente a deliberação da Convenção anunciou seu nome como candidato a Deputado Estadual”. 

Hoje, se você acessar o DivulgaCand, que é o portal do Tribunal Superior Eleitoral onde consta os nomes dos candidatos com pedido de registro, pode-se ver que o ex-prefeito está nas duas relações (Federal e Estadual) e com dois CNPJs, um como Deputado Estadual (CNPJ - 47.486.582/0001-21) -https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2022/2040602022/PE/170001613821 - e outro como Deputado Federal (CNPJ - 47.464.447/0001-85) - https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2022/2040602022/PE/170001609118) -, exatamente devido ao pedido de registro individual feito pelo mesmo. Como demonstra a imagem, o caso está “aguardando julgamento”, ou seja, ainda não há nada decidido.

 

Ainda neste dia 15 de agosto, hoje, o União Brasil peticionou sob o processo nº 0600818-51.2022.6.17.0000, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP a onde consta o nome do ex-prefeito como candidato a Deputado Federal como demonstra imagem abaixo:

Veja abaixo na integra a ação movida pelo União Brasil contra a candidatura a estadual do ex-prefeito de Arcoverde.