“É preciso criar mecanismos
de incentivo para que a tarifa social de água chegue pra população de baixa
renda, mantendo a capacidade de investimentos das concessionárias públicas e
privadas responsáveis pelo fornecimento de água”, pondera o parlamentar.
Para o deputado, o desafio é
implementar no setor de abastecimento de água modelo semelhante ao já
implementado no setor elétrico, com a tarifa social de energia. “Essa iniciativa
possibilitou a democratização do acesso à energia. Precisamos, de forma
análoga, efetivar ações para a democratização da água. Em Pernambuco, por
exemplo são mais de 1 milhão de famílias na Tarifa Social de Energia e apenas
70 mil na Tarifa Social de Água”, explica.
UNIVERSALIZAÇÃO DO
SANEAMENTO - O mês de abril foi marcado por alterações nos decretos que
regulamentam o novo marco do saneamento, instrumento legal que visa
universalizar até 2040 o saneamento básico no Brasil. Pelo decreto do presidente
Lula, as empresas estatais terão maior flexibilidade para manter contratos com
municípios, para execução de obras de fornecimento de água e esgotamento
sanitário.
“Existem muitas formas de se
financiar o saneamento, através de iniciativas públicas, parcerias
público-privadas, ou concessões à iniciativa privada. O antigo marco do
saneamento impôs um modelo único de concessão privada, que era estruturado pelo
BNDES. Os decretos do presidente Lula ampliaram as possibilidades de
investimentos já previstos em leis e, inclusive, destravaram investimentos em
PPP, que antes estavam limitados à 25% do valor dos contratos”, alertou.
As novas regras permitem que
1.113 municípios brasileiro, que estavam impossibilitados de acessar recursos
federais para obras de saneamento, voltem a receber investimentos. “Os ajustes
feitos contribuem para a universalização e corrigem pontos fundamentais do
marco do saneamento, já que a lei e decretos anteriores por vezes se
preocupavam mais em induzir privatizações do que na universalização do
saneamento. Fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto são ações
indispensáveis e urgentes para a qualidade de vida dos brasileiros e precisam
de financiamento público e privado”, pondera o deputado.
0 Comentários