A Operação Desnatura conta
com a colaboração da Controladoria Geral da União e a Receita Federal do
Brasil. Segundo as investigações, os recursos públicos estariam sendo desviados
desde 2014, por meio de um grande laticínio estabelecido em
Pernambuco e de uma Cooperativa de Produtores de Leite constituída com
propósitos fraudulentos.
O trabalho é um
desdobramento da Operação Lácteos, deflagrada também pela Polícia Federal em
Pernambuco, no mês de novembro de 2022. As investigações tiveram início a
partir de um Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco – TCE/PE, referente à prestação de contas da gestão da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, relativa ao ano de 2020, no qual foram
identificados indícios robustos de desvio de verbas públicas.
Durante os trabalhos de
apuração, foi possível demonstrar que empresários ligados a um grande laticínio
e a uma empresa sediada na cidade de Recife, teriam desviado verbas do Governo
Federal – PAA-Leite, que deveriam ter sido destinadas à aquisição do leite cru
fornecido por pequenos produtores rurais inscritos no Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
Também foi evidenciada, com
a análise pericial criminal elaborada em conjunto com o Laboratório Federal de
Defesa Agropecuária/PE, a baixa qualidade do leite – já o leite teria sofrido
adulteração em sua composição, com redução do valor nutricional, afetando
diretamente os consumidores, que seriam pessoas com risco de insegurança
alimentar e alunos de escolas públicas.
Durante a primeira fase da
investigação (Operação Lácteos), foram identificadas manobras para atrapalhar
as investigações – obstrução à justiça, com descarte do “Leite da Merenda”, e
suspensão do fornecimento do “Leite de Aquisição” nos centros de
distribuição.
A operação está cumprindo
seis mandados de prisão preventiva, sendo três em Recife, dois em Gravatá e um
em Itaíba; além de 20 mandados de busca e apreensão nas cidades de Gravatá (4),
Itaíba (2), Pesqueira (1), Recife (8), Passira (1), Ipojuca (2), Campina
Grande/PB (1), e Rio de Janeiro/RJ (1).
Além disso, foi decretado o
sequestro patrimonial no valor total de R$ 95.931.880,15, a fim de
descapitalizar a organização criminosa e ressarcir os cofres públicos. Segundo
a Receita federal, os danos financeiros ao erário se aproximam de R$ 100
milhões.
Também foi determinada a
suspensão cautelar da atividade econômica da cooperativa investigada e de todos
os contratos firmados entre esta e o poder público, além da suspensão do
contrato firmado entre a empresa sediada em Recife, também investigada, e a
Secretaria de Educação e Esportes, cujo objeto é o “Leite da Merenda”.
Por fim, o laticínio
investigado foi impedido de realizar o beneficiamento de leite integral
pasteurizado a fornecedores contratados pela Administração
Pública. O nome da operação faz menção ao leite integral
pasteurizado que teria deixado de ser um produto natural (puro) para se tornar
um composto de baixo valor nutricional e inadequado ao consumo, com potencial
de causar deficit nutricional em crianças e pessoas com risco de insegurança
alimentar.
Os crimes investigados estão
previstos nos arts. 171, §3º (estelionato), art. 312 (peculato), do Código
Penal, art. 2º, caput, da Lei 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa),
Obstrução à Justiça, art. 2º, §1º, da Lei 12.850/2013(Lei de Organização
Criminosa), art. 299, CP (falsidade ideológica) e art. 1º da Lei 9.613/98
(lavagem de dinheiro), e Art. 272, CP (crime contra saúde pública), cujas penas
máximas somadas ultrapassam 30 anos de reclusão.
Na Operação Lácteos
(primeira fase), foram apreendidos mais de R$ 1.010.800; U$ 340 mil
( 340 mil dólares – cerca de R$ 1,6 milhão) e € 5 mil (cinco mil euros – mais
de R$ 26 mil). A operação de hoje conta com a participação de 60 policiais
federais e seis auditores da RFB, além de auditores da CGU.
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