Na cidade de
Itaíba, a prefeita Regina Cunha (Pode) encaminhou a Câmara de Vereadores do
município o Projeto de Lei que dispões sobre a remuneração dos profissionais do
magistério. Por ele, fica autorizado o Poder Executivo a efetivar o reajuste
salarial no percentual de 4% (quatro por cento) em favor dos servidores
públicos municipais veiculados ao magistério. O reajuste é acima do que
estipula o Ministério da Educação para o ano de 2024, como diz Regina em sua
mensagem.
“Mesmo sendo de conhecimento
público e notório que o percentual estabelecido pelo MEC para fins de reajuste
no presente exercício observou o percentual de 3,62% (três vírgula sessenta e
dois por cento), dentro na política de valorização do servidor, encaminha-se a
proposição com a majoração em 4% (quatro por cento)”, diz a mensagem
solicitando caráter de urgência na votação.
Pelo projeto enviado à Casa
Legislativa, a lei entrará em vigor na dará da publicação, retroagindo seus
efeitos financeiros ao dia 01 de janeiro de 2024, sendo que os valores
referentes ao mês de janeiro, serão acrescidos nos vencimentos do mês de março
de 2024, e àqueles decorrentes da competência de fevereiro, para pagamento
conjunto com os vencimentos de abril de 2024.
“Sempre estivemos abertos ao
diálogo e a valorização de nossos professores e de toda a educação. Hoje,
pudemos enviar à Câmara o projeto que garante esse direito da categoria e o
pagamento acima do percentual estipulado pelo MEC, como forma de reconhecimento
ao grande trabalho desses profissionais em favor da educação de nossos filhos e
de Itaíba. Aguardamos agora que a matéria seja pautada, votada para que
possamos sancionar e pagar os novos salários de nossos professores”, concluiu
Regina.
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