O Senado Federal se
prepara para intensos debates no primeiro semestre de 2024, com foco em um
abrangente conjunto de medidas eleitorais. Desde o ano anterior, o presidente
do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem expressado o
desejo de avançar nessas questões.
Entre os principais temas em
destaque está a minirreforma eleitoral, já aprovada na Câmara dos
Deputados no fim de 2023. Este projeto se soma à análise do novo Código
Eleitoral, que está em andamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do
Senado, sob a relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Além disso, o Senado também
se dedicará à discussão sobre o fim da reeleição para presidentes da
República, governadores e prefeitos, assim como na ampliação desses mandatos
para cinco anos.
Durante as últimas
atividades legislativas de 2023, Pacheco afirmou que o fim da reeleição será
uma "prioridade" este ano. Ele destacou a intenção de realizar
audiências públicas para debater o assunto, destacando que a possibilidade de
reeleição pode prejudicar o primeiro mandato e incentivar gastos excessivos
para garantir a recondução ao cargo.
Na sequência da reunião de
líderes do Senado, Castro anunciou que irá apresentar, nas próximas
semanas, duas propostas de emenda à Constituição (PECs) relacionadas
ao tema. Essas propostas visam abolir a reeleição e estender o mandato para
cinco anos. Uma das PECs propõe a coincidência de todas as eleições, enquanto a
outra não.
Caso aprovadas ainda no
primeiro semestre, as novas regras só teriam efeito a partir de 2028.
A reeleição para cargos do Executivo foi implementada no Brasil em 1997, por
meio da Emenda Constitucional nº 16, durante o governo de Fernando Henrique
Cardoso (PSDB).
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