A legislação federal vigente, diz que o saneamento é composto por quatro componentes: abastecimento de água; esgotamento sanitário; gestão de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais.
Cabe ao titular do serviço (o município) planejar e implementar a política pública, assim como garantir o controle social. A prestação dos serviços pode ser feita de três formas: diretamente pelo titular; por companhias estaduais ou por empresas privadas.
Com objetivo de contribuir para o acesso à informação sobre saneamento nos municípios brasileiros, a plataforma do INSTITUTO ÁGUA E SANEAMENTO, reúne dados provenientes das principais fontes oficiais sobre saneamento: IBGE, SNIS e ANA.
O site possui diversas informações e indicadores desagregados por município. As fontes oficiais de dados sobre saneamento são diversas e utilizam metodologias distintas, permitindo diferentes interpretações e usos dos indicadores. Por exemplo, é possível saber se o município possui política municipal de saneamento; plano municipal de saneamento; conselho municipal de saneamento; e se possui fundo municipal de saneamento.
Plataforma disponível no endereço eletrônico: www.aguaesaneamento.org.br
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