O PIX MONITORADO? Nova Norma da Receita Federal atualiza sistema de coleta de informações

O PIX e outros meios de pagamento digital passaram a fazer parte da rotina financeira dos brasileiros, tornando as transações financeiras mais rápidas e práticas. 

A Receita Federal, para acompanhar a evolução nas transações financeiras, atualizou o sistema de coleta de informações. As novas regras estão em vigor desde o início de janeiro deste ano. E as recentes atualizações têm gerado uma onda de desinformação, especialmente em relação ao PIX. 

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que "Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira". Ainda sobre o assunto: “A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos PIX você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado", assegura o secretário da Receita Federal.

O monitoramento ou a coleta de informações é direcionada ao combate de operações suspeitas, não ao monitoramento de trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. A Receita Federal só recebe os valores totais movimentados mensalmente e proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos pagamentos, ou seja, o sigilo bancário é absolutamente protegido e garantido. 

Fonte das informações: RECEITA FEDERAL - Secretaria de Comunicação Social.