"Futebol pernambucano é maior que as bets", afirma governadora ao anunciar pacote de socorro aos clubes afetados pelo fim do patrocínio de apostas.
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| Imagem reprodução: Governadora e estadio de futebol Pernambucano. |
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), reuniu-se na manhã da segunda-feira (28), no Palácio do Campo das Princesas, com dirigentes da Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e representantes de clubes do estado para definir medidas de suporte financeiro e operacional ao futebol local. A iniciativa surge como resposta aos impactos provocados pela Medida Provisória 1.394/2026, editada na última sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa no país.
Para estruturar as alternativas de apoio, o Governo do Estado criou um grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil. O comitê reúne a FPF, equipes da capital e do interior, além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e das secretarias de Esportes, Educação e Planejamento.
Entre as propostas em análise estão o ajuste na legislação da Agência de Fomento de Pernambuco (AGE) para a abertura de uma linha de crédito especial para as agremiações, a ampliação da Lei de Incentivo ao Esporte, a transmissão de jogos pela TV Pernambuco e a cessão de areninhas públicas para a formação esportiva e ações sociais nas escolas estaduais aos fins de semana.
"O futebol pernambucano é maior que as bets e o Governo de Pernambuco vai ajudar os clubes", declarou Raquel Lyra, ressaltando o compromisso de construir soluções sustentáveis que vão além de um socorro financeiro imediato. O presidente da FPF, Evandro Carvalho, destacou que a perda do patrocínio das apostas causou forte impacto orçamentário nas equipes.
A determinação federal prevê a retirada de propagandas de apostas até o dia 5 de outubro e o encerramento das plataformas a partir de 6 de outubro. Durante visita ao Recife na sexta-feira, Lula afirmou que os times de futebol deverão buscar novas fontes de receita.
Setor de apostas aciona o STF
Enquanto o governo pernambucano, por meio da gestão de Raquel Lyra, busca alternativas locais, o setor de apostas reagiu formalmente à decisão federal. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (28) pedindo a suspensão da MP 1.394/2026.
O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de ações sobre o tema no Supremo. As entidades argumentam falta de urgência e ausência de estudos técnicos que justifiquem a proibição abrupta de um mercado anteriormente regulamentado. As associações sustentam ainda que a mudança repentina de regras causa insegurança jurídica e prejudica empresas de boa-fé que pagaram outorgas no valor de R$ 30 milhões para operar.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao relator um prazo de 72 horas para apresentar as informações do governo federal antes da análise do pedido liminar.
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