O Tribunal de Contas de Pernambuco determina substituição de 56 professores temporários em Caruaru.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Caruaru substitua 56 professores contratados temporariamente por candidatos aprovados no concurso público nº 001/2023.
A decisão, relatada pelo conselheiro Dirceu Rodolfo e aprovada por unanimidade, baseou-se em uma auditoria especial que identificou a preterição de candidatos nas disciplinas de Educação Física, Inglês, Língua Portuguesa e Matemática, com base em dados de abril de 2026.
A auditoria também apontou falhas no Plano de Ação da gestão municipal para cumprir o Acórdão TC nº 995/2025. O documento apresentado pela prefeitura omitiu prazos, critérios e a quantidade de profissionais a serem substituídos, o que inviabilizou o acompanhamento por parte do Tribunal. O concurso em questão tem validade até outubro de 2027.
Diante das irregularidades, o TCE-PE determinou que a prefeitura realize um levantamento atualizado da real necessidade de docentes na rede municipal, visando adequar o número de cargos em lei e reduzir os vínculos temporários em funções permanentes.
Devido ao descumprimento das exigências, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Anselmo Pinheiro, foi multado em R$ 11.184,37. Cabe recurso da decisão.
- Fonte das informações: TCE-PE – tcepe.tc.br
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